Leia atentamente antes de preencher: TERMO DE COMPROMISSO ENTRE CUIDADOR(A) E A CONTRATE CUIDADOR SANTOS 1. Declaro que todas as informações prestadas no preenchimento do cadastro no site da empresa são verídicas. Estou ciente que informação falsa, assim como a apresentação de documento inidôneo, é crime tipificado na legislação brasileira artigos 298 falsificação de documento particular, 299 falsidade ideológica e 304 uso de documento falso, todos do Código Penal. 2.Declaro que assumo toda e qualquer responsabilidade e/ou consequência pelas declarações fornecidas no cadastro, caso eu mude essas declarações durante a entrevista com possíveis contratantes, clientes da CONTRATE CUIDADOR SANTOS, estou ciente de que serei imediatamente excluído(a) do banco de cuidadores idosos, não sendo encaminhado(a) para novas entrevistas. 3.DECLARO SOB AS PENAS DA LEI NÃO FUMAR NA CASA DA PESSOA ASSISTIDA. 4.Declaro ter conhecimento de que o valor do salário a que terei direto, no caso de contratação dos meus serviços, será ajustado em concordância entre o contratante e a CONTRATE CUIDADOR SANTOS, empresa estabelecida na Rua Dom Pedro II, 54 cj.209 – Centro, Santos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.748.641/0001-24. 5. Declaro estar ciente que, ao ser enviado(a) para entrevista, NÃO ESTOU AUTORIZADO(A) A SER ADMITIDO(A) NO EMPREGO, ASSIM COMO NÃO POSSO FAZER TESTES OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS SEM ANTES COMUNICAR A CONTRATE CUIDADOR SANTOS. 5.1. Declaro que, em caso de ser obtida a contratação dos meus serviços por intermédio da CONTRATE CUIDADOR SANTOS, pagarei a importância de 30% do primeiro salário bruto, a título de remuneração do trabalho de pré-seleção e intermediação de mão-de-obra realizada pela empresa e não me oponho ao desconto. 6. Declaro que nenhuma taxa foi cobrada para efetuar o cadastro no site da empresa, estou ciente de estar participando de um processo seletivo para compor um banco de dados de cuidadores de idosos e que NÃO SE TRATA DE PROMESSA DE EMPREGO, podendo, a qualquer momento, ser eliminado(a) do processo a critério da empresa, principalmente em razão do contido no item 10 deste termo. 7. Declaro estar ciente que a função de cuidador(a) envolve: cuidar a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida, toda e qualquer tarefa referente ao universo do(s) idoso(s). Conforme descrito no GUIA DO CUIDADOR que faz parte deste documento. 8. Declaro que ao ser comunicado(a) da convocação para realização do processo de seleção assumirei o compromisso de comparecer às entrevistas, ao processo seletivo e demais procedimentos, podendo ser excluído(a) do processo a critério de referências, avaliação psicológica, exames médicos, teste admissional e nada consta criminal. 9. Declaro estar ciente que receberei o valor do salário mensalmente mais o vale transporte. 10. Caso haja alguma reclamação por parte do contratante referente ao abandono do plantão sem prévio aviso, autorizo o desconto de 70% (setenta por cento) do valor do salário ajustado com o contratante, à título de multa, conforme itens 03 e 04 deste termo. 11. Declaro estar ciente que: - NÃO ESTOU AUTORIZADO(A) A PEDIR O DINHEIRO DA PASSAGEM em nome da empresa no dia da entrevista para os clientes da CONTRATE CUIDADOR SANTOS, sob pena de ser desclassificado(a) do processo seletivo; - NÃO POSSO, EM NENHUMA HIPÓTESE, FORNECER DADOS DA ENTREVISTA PARA TERCEIROS (NOME DE QUEM ME ENTREVISTOU, ENDEREÇO, ETC), assumindo total responsabilidade caso eu venha a dizer nomes, endereços e dar qualquer outra informação sobre quem me entrevistou à terceiros. 12. Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a divulgação e veiculação da minha imagem e dos meus dados pela Internet e demais meios de comunicação. 13. Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a excluir meu cadastro e cópias de meus documentos e o que mais eu tiver deixado na empresa em caso de eliminação do banco de dados de cuidador de idosos independentemente do motivo alegado pela empresa. 13. Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a solicitar meu nada consta criminal com a finalidade de encaminhamento ao emprego. 14. Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a realizar meu cadastro no Portal do Empreendedor como Cuidador(a) de Idosos, para formalizar meu cadastro como pessoa jurídica através do MEI (Micro Empreendedor Individual). 14.1 Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a descontar o valor da mensalidade do MEI (Micro Empreendedor Individual) do meu salário para efetuar o pagamento mensal dessa obrigação previdenciária. 15. Estou ciente que não existe vínculo empregatício com a empresa CONTRATE CUIDADOR SANTOS nem com os clientes desta empresa porque sou um(a) Microempreendedor(a) Individual com CNPJ próprio, profissional autônomo(a). 16. Declaro que li e entendi o teor do presente documento e que estou apto(a) a firmar compromisso com todos os procedimentos acima descritos e esclarecidos. GUIA DO CUIDADOR 1. É indispensável o uso de roupas condizentes a função de cuidador de idosos (uniforme completo ou calça jeans e blusa branca), não é permitido trajar shorts, bermudas, minissaias, mini blusa, top, roupas transparentes, blusas de times, acessórios em geral, perfumes, calçado plataforma ou de salto e chinelos em horários de trabalho; 2. Compromisso em apresentar-se ao plantão e em caso de emergência ou qualquer circunstância eventual, comunicar a empresa imediatamente; 3. Respeitar os horários de alimentação e descanso estipulado pela casa, lembrando que os horários devem ser condizentes com os horários da pessoa assistida; 4. O pagamento do vale transporte será efetuado após o 1º plantão; 5. É fundamental respeitar os horários dos plantões, cumprindo a carga horária junto ao paciente e o horário do colega de trabalho; 6. Higiene pessoal deve ser prioridade para o(a) cuidador(a) de idosos; 7. A função de cuidador envolve: zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, cultura, lazer, manter o ambiente da pessoa assistida limpo e organizado incluindo toda e qualquer tarefa referente ao universo dos idosos; 8. É de responsabilidade do(a) cuidador(a) estar em dia com as mensalidades do MEI e apresentar o comprovante ao tomador de serviços quando solicitado. 9. Não é permitido fumar ou se apresentar ao trabalho com cheiro de cigarro (Lei 9.294/96 regulamentada pelo decreto 2.018/96); 10. Qualquer dúvida quanto aos pagamentos e plantões deverá ser resolvido junto à empresa dentro do horário comercial através do whatsapp 13 99772-6025 com Ana Paula. Fora desse horário esse telefone só atende emergências nos plantões. 11. Os plantões (folguista) são pagos mensalmente, da mesma forma que os plantões fixos; 12. É fundamental exercer a função com zelo, cuidado, respeito e amor pela pessoa cuidada; 13. Lembrando que o não cumprimento dessas regras acarreta o afastamento do(a) cuidador(a) das atividades e do cadastro do banco de candidatos da CONTRATE CUIDADOR SANTOS.